Termos de Uso
Última atualização: 11 de fevereiro de 2026
1. Partes
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do sistema MedHub. Para maiores informações sobre proteção de dados, acesse nossa Política de Conformidade com a LGPD .
Fornecedor: JULIA SOLUCOES EM INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA, CNPJ 61.491.913/0001-42, e-mail: afonsodossantosjulia@gmail.com
Usuários: pessoas físicas ou jurídicas que acessam e utilizam o Sistema.
2. Aceite
Ao acessar ou usar o Sistema, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se o Usuário estiver usando o Sistema em nome de uma organização, declara que possui autorização para vincular a organização a estes Termos.
3. Descrição do Sistema
O MedHub é um sistema de gestão profissional para médicos, que inclui funcionalidades como:
- Cadastro e gestão do perfil profissional médico.
- Armazenamento e gerenciamento de documentos profissionais.
- Gestão de notas fiscais de serviço (NFS-e).
- Dashboards e relatórios operacionais.
- Área de estudo e recursos educacionais.
- Sistema de suporte via tickets.
O escopo efetivo de módulos e funcionalidades pode variar conforme configuração e plano do Usuário.
4. Contas, Acesso e Segurança
- O acesso ao Sistema exige criação de conta com e-mail válido, senha e confirmação por e-mail.
- O registro profissional (CRM) será validado junto ao Conselho Federal de Medicina.
- O Usuário é responsável por manter suas credenciais sob sigilo e adotar boas práticas de segurança.
- O Usuário deve notificar imediatamente o MedHub em caso de uso não autorizado de sua conta.
4.1 Suspensão
O Fornecedor pode suspender o acesso em caso de indícios razoáveis de fraude, violação de segurança ou violação destes Termos, para proteger o Sistema, o Usuário e terceiros.
5. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Sistema é descrito na Política de Privacidade do MedHub. O Usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na referida política ao utilizar o Sistema.
6. Uso Permitido e Proibições
É permitido usar o Sistema apenas para finalidades profissionais legítimas do Usuário.
7. Propriedade Intelectual
O Sistema, suas interfaces, código-fonte, marcas, documentação e melhorias são de titularidade do Fornecedor, exceto conteúdos e dados inseridos pelo Usuário.
O Fornecedor concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Sistema durante a vigência da relação comercial.
8. Disponibilidade e Suporte
O Fornecedor emprega esforços razoáveis para manter o Sistema disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas e/ou emergenciais.
O suporte técnico pode ser solicitado através do sistema de tickets integrado ao MedHub ou pelo canal de e-mail oficial.
9. Limitação de Responsabilidade
- O Sistema é disponibilizado "no estado em que se encontra".
- O Fornecedor não se responsabiliza por falhas e/ou indisponibilidades de serviços de terceiros.
- O Fornecedor não se responsabiliza por conteúdos inseridos pelo Usuário no Sistema.
- O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados inseridos em seu perfil.
10. Alterações destes Termos
O Fornecedor pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, o Usuário será informado por e-mail ou por aviso no sistema. O uso continuado do Sistema após a publicação das alterações constitui aceite dos novos Termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente eleito pelas partes é o de Vitória/ES, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para suporte, dúvidas ou comunicações relacionadas a estes Termos:
E-mail: suprema.apoio@gmail.com